A EDUCAÇÃO COMO “PRIORIDADE”: O DIREITO EDUCACIONAL NA MATRIZ CURRICULAR DOS CURSOS DE DIREITO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS = EDUCATION AS PRIORITY: EDUCATIONAL RIGHTS IN LAW COURSES CURRICULAR GRID...

O presente trabalho tem por escopo investigar em que medida os profissionais do Direito tem em sua formacao academica componentes curriculares especializados e voltados para a area da Educacao. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, alicercada em bibliografia e legislacao pertinente, bem como na verificacao empirica das matrizes curriculares e dos projetos politicos pedagogicos dos cursos de graduacao em Direito ofertados pelas Universidades Federais brasileiras. Nossos estudos acabaram por demonstrar que a grande maioria desses cursos ainda nao contempla, em suas propostas curriculares, a disciplina de Direito Educacional, ou seja, caminhamos pouco em relacao as recomendacoes emitidas, em 1977, no “1o Seminario de Direito Educacional”. Tal descaso com o Direito Educacional e um sinal de que as graduacoes em Direito das Universidades Federais caminham no sentido de uma gestao centralizada e nao intersetorial. Evidencia-se, assim, certa desarticulacao entre o discurso politico das Universidades e os nortes estabelecidos pelas politicas publicas federais. Palavras-chave: universidades federais brasileiras. curriculo. direito educacional. ABSTRACT This work has the scope to investigate if the legal professionals have in their specialized academic curriculum components focused on the area of Education. Therefore, a qualitative research was conducted, seeking data in the literature and in the relevant legislation, as well as empirical verification of the curriculum grids and political-pedagogical projects of graduation courses in Law offered by Brazilian Federal Universities. Our studies showed that the vast majority of Law courses still do not include in their curriculum the discipline of Educational Law. In other words, few of these courses have been adapted to the recommendations of the ‘1st Educational Law Seminar’, issued in 1977. Such disregard for the Educational Law is a sign that the degrees in Law of Federal Universities go towards a centralized management and not towards an intersectorial management. It is evident, therefore, a certain disconnection between the political discourse of these Universities and the path established by Federal Public Policies. Keywords: Brazilian federal universities. curriculum. educational law.