LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: CONSTRUINDO ALICERCES PARA O DEBATE

O Congresso Nacional esta em vias de aprovar a legalizacao dos jogos de azar no Brasil por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) no 186/2014. Essa medida e bastante polemica e carece de ampla discussao, pois admite a criacao de cassinos. A analise desse setor e algo bastante diferenciado dos demais setores da economia e, devido a sua ate entao ilegalidade, pouco se sabe sobre o assunto no Brasil. Este artigo discute o PLS no 186 com base na teoria economica. Buscamos construir um arcabouco matematico expositivo para discutir de que modo a legalizacao dos jogos pode vir a influenciar o desenvolvimento regional. Tambem apresentamos evidencias empiricas de estudos realizados para outros paises. O PLS no 186/2014 prescreve que orgaos estaduais sejam os possiveis responsaveis pela indicacao estrategica da localidade onde os cassinos possam vir a ser implementados. Este artigo sugere algumas diretrizes basicas a serem observadas por esses orgaos, assim como reune minimamente a literatura pertinente ao assunto.