Problematizando a política pública de assistência social e suas noções classificatórias de pobreza, vulnerabilidades e riscos sociais: versões de usuárias da Proteção Social Básica em Fortaleza-Ce.

Este artigo problematiza as nocoes de pobreza, vulnerabilidades e riscos sociais inscritas na Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS) adotadas para nomear seus usuarios e seus territorios vividos nas margens urbanas contemporâneas. Busca compreender os significados de tais classificacoes nas normativas da PNAS e nas versoes de seus usuarios, no âmbito da protecao social basica (PSB), cujos servicos e programas sao operacionalizados, em âmbito territorial, nos Centros de Referencia de Assistencia Social (CRAS). Para tanto, realizou-se pesquisas bibliografica, documental e de campo. Optou-se pela metodologia qualitativa, com uso das tecnicas de observacao direta, entrevistas semiestruturadas realizadas junto a usuarias de tres CRAS da regiao do Grande Bom Jardim, em Fortaleza-Ce. As narrativas enunciam distintas significacoes de pobreza, com enfase para a privacao de necessidades basicas: alimentacao, moradia e trabalho. A vulnerabilidade social foi vinculada a figura do “carente/dependente” da assistencia estatal ou privada. E o risco social remetido as dinâmicas de inseguranca civil associadas a violencia urbana em seus territorios vividos. Os “achados” de pesquisa indicam que a adocao destas nocoes classificatorias nesta politica publica tende a reforcar processos de estigmatizacoes e segregacoes socioterritoriais que recaem sobre usuarios e seus territorios inscritos nas margens de Fortaleza-Ce, fragmentando e reduzindo suas possibilidades de resistencia e luta.