A valoração do início de prova material da atividade campesina

Este trabalho teve por objetivo imediato analisar o motivo pelo qual a jurisprudencia paraense tem sido tao divergente acerca da qualificacao do conjunto probatorio como um “inicio de prova material”. Tratou-se de uma monografia oriunda de uma pesquisa bibliografica e legislativa acerca do regramento especifico do Segurado Especial, por outro lado, para aplicar os resultados da pesquisa bibliografica, buscamos analisar empiricamente a jurisprudencia paraense das Turmas Recursais dos Juizados Federais PA/AP, visando identificar os parâmetros utilizados pelos magistrados no procedimento de valoracao de provas. Para cumprir tal finalidade, foram utilizadas algumas fontes de informacoes, destacando-se os livros, artigos cientificos e sites veiculadores de jurisprudencia. Nessa pesquisa, analisou-se a origem da figura do Segurado Especial, elencando os pontos especificos que configuram este regime de trabalho, as particularidades referentes ao seu modo de acesso ao Plano de Beneficios da Previdencia Social, bem como, a comprovacao dos requisitos pertinentes a qualidade de segurado e a respectiva carencia, isso porque, o regramento especifico do Segurado Especial possui regras diferentes dos demais segurados do Regime Geral da Previdencia Social. A partir de entao, passou-se a analise jurisprudencial, comparando os entendimentos adotados pelas Turmas Recursais Paraenses, em relacao aos entendimentos dos tribunais superiores, tais como o STJ e a TNU. Finalmente, demonstrou-se que ao contrario do estabelecido pela legislacao, os juizes vem dando uma importância muito maior a prova documental, em detrimento da prova testemunhal, que deveria ser o ponto chave da instrucao probatoria. Por outro lado, verificou-se a recorrencia de problemas cronicos relacionados a tarifacao de provas pela jurisprudencia e a criacao de um estereotipo acerca do Segurado Especial, que nao condiz com a legislacao pertinente, assim, um numero significativo de decisoes judiciais sao pautadas em argumentos muitas vezes autoridades que destoam da relacao juridica deste trabalhador.