ST8 - 938 O PATRIMÔNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E A LEGISLAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Este trabalho retoma a importância da utilizacao do patrimonio publico na minimizacao das desigualdades sociais a partir da utilizacao de parte do patrimonio da malha ferroviaria brasileira, os imoveis nao operacionais, presente no municipio de Ribeirao Preto, entre 1998 e 2012, dentro da perspectiva de que toda propriedade deve cumprir sua funcao social atendendo a regulamentacao da politica urbana brasileira. Contrario a este fim, e importante o fato historico do patrimonio ferroviario em Ribeirao Preto ter sido utilizado, principalmente, para a consolidacao de vias no municipio, decisao urbanistica que confere valorizacao a certas areas do municipio. A competencia da regulamentacao da funcao social da propriedade esta a cargo do poder publico municipal, sendo necessario que a legislacao municipal imprima as necessidades locais para que seja cumprida a funcao social da propriedade. Assim, para a verificacao da utilizacao do territorio ferroviario no cumprimento da sua funcao social , levantou-se o aparato urbano legal municipal, verificando que este nao possibilita ou indica o cumprimento da funcao social da propriedade no municipio como um todo, uma vez que nao trata das questoes fundiarias em beneficio da diminuicao da desigualdade social, considerando, neste caso, a justa destinacao das areas ferroviarias. Como resultado e proposicao, entende-se ser necessaria a compreensao das praticas do poder publico municipal quanto a utilizacao dos ativos imobiliarios publicos como mecanismo de valorizacao fundiaria de certas areas da cidade em detrimento do cumprimento da sua funcao social e, maior controle e validacao social sobre as decisoes e realizacoes no espaco urbano.