APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS

O artigo em questao busca analisar, de forma clara e objetiva, a disciplina dos tratados internacionais, que versam sobre direitos humanos. Assim, tal estudo se preocupou em esbocar um raciocinio juridico originado a luz do direito comparado, e em especial, a partir das peculiaridades do ordenamento juridico patrio. A integracao entre o direito internacional e o direito interno, de forma eficaz, visa a protecao dos direitos humanos. Nesse sentido, veremos a influencia dos tratados internacionais de protecao aos direitos humanos no direito interno brasileiro. Para se enfrentar de forma correta o presente tema, necessario se faz o esclarecimento dos conceitos de tratado internacional e como ele e aplicado dentro de um ordenamento juridico ja existente, considerando ainda a primazia dos direitos humanos.