Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil

A producao energetica atraves da exploracao economica do gas de xisto tem sido objeto de intenso debate no Brasil, especialmente, no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais que esse tipo de atividade pode ocasionar. Por meio deste trabalho analisou-se as metodologias e impactos resultantes da exploracao do gas de xisto, com base nas experiencias de outros paises, bem como, abordou-se sob a otica do desenvolvimento sustentavel os instrumentos normativos e rodadas de licitacoes que vem sendo implementadas no pais que com o objetivo de viabilizar-se o exercicio dessa atividade economica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografica e documental e foram adotados os metodos analitico e descritivo para a abordagem da problematica proposta. Como resultado ficou demonstrado que as iniciativas do Poder Publico, por meio da Agencia Nacional do Petroleo – ANP, para a exploracao do gas de xisto no Brasil nao estao sendo realizadas com plena observância dos postulados e principios previstos no art. 225 da Constituicao. O presente estudo contribui para uma reflexao critica acerca da exploracao energetica do gas de xisto no Brasil, levando-se em consideracao os possiveis impactos que podem advir desse processo e o dever constitucional de manutencao do meio ambiente ecologicamente equilibrado.