PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Atualmente a regularizacao fundiaria e um tema pouco conhecido diante das comunidades, porem e de grande importância visto que parte da populacao desconhece seus direitos quanto a moradia. A regularizacao fundiaria visa erradicar as irregularidades advindas de diversos setores da comunidade, com enfase no setor de renda mais baixa, que devido a sua situacao precaria acaba por realizar ocupacao de areas e ate mesmo pessoas idoneas que nunca tiveram a instrucao correta da regularizacao. Esse artigo tem como objetivo caracterizar o papel da regularizacao fundiaria de interesse social, bem como os metodos, deveres e direitos para legalizacao, sendo utilizado como estudo de caso o bairro Jardim Nova Esperanca em Goiânia-Go. Justifica-se este estudo face a grande porcentagem de irregularidades em assentamentos, que alimentam a ineficiencia do sistema habitacional e criam barreiras no que se diz respeito aos deveres e direitos da populacao. Conclui-se que o estudo realizado, apresentou a Regularizacao Fundiaria do setor Jardim Nova Esperanca que exigiu nao apenas legalidade do poder publico mas tambem introduziu acoes de urbanizacoes a fim de uma melhoria habitacional. Para o poder publico as acoes provocaram dinamismos para que fosse reduzido as irregularidades quanto ao âmbito juridico, social e economico.