Novas tendências de combate aos crimes cibernéticos: cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporânea

2019 
portuguesA Internet propiciou um novo locus de cometimento de crimes. Com a facilidade de poder ser acionada de qualquer lugar do mundo, a rede informatica desestabilizou fronteiras e dificultou a atividade de persecucao dos orgaos oficiais de controle. Nesse sentido, ja se torna suficiente a justificativa para explorar as intrincadas formas de execucao dos cybercrimes, bem como os meios aptos para seu enfrentamento no marco do ordenamento juridico brasileiro. Nesse sentido, este artigo parte dos novos desafios politico-criminais colocados frente a norma patria, como as fake news e a pornografia de revanche, por exemplo. A partir de uma analise fatica e bibliografica, aponta-se como central o papel da cooperacao juridica internacional em materia penal, visando permitir uma acao conjunta entre os diversos paises de onde advem as fontes de perigo, a fim de delimitar autorias e configurar materialidades delitivas EnglishThe Internet has brought a new space in which offenses can be committed. As it can be accessed from anywhere in the world, the network enables anonymity and makes it harder for the law enforcement agencies to act. In that sense, the justification is already established to explore the different forms of cybercrimes as well as the ways to face these new kinds of offenses within Brazilian criminal law. In comparing data from other countries’ experiences, the national legislation faces emerging challenges in criminal policy with the rise of fake news and revenge porn, for example. The role of international cooperation is central in criminal matters, aiming to allow a joint action between countries from where the dangers sources come, in order to find offenders and make them accountable for their crimes.
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