DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM PRINCÍPIO CIVIL-CONSTITUCIONAL ORIENTADOR DO DESENVOLVIMENTO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO

O presente estudo tem como principal escopo analisar o principio constitucional da dignidade da pessoa humana na sua perspectiva civil constitucional, como orientador do desenvolvimento do bem-estar das pessoas enquanto atores da relacao juridica contratual. Demonstra que, nessa analise contemporânea do contrato, nao importa a qualidade da relacao juridica considerada, se civil empresarial ou de consumo, desde que o principio da dignidade da pessoa humana seja o orientador da interpretacao do contrato. Palavras-chave: Direito civil constitucional. Contrato. Dignidade da pessoa humana. Direitos da personalidade