Des'Medida, Programa de Extensão “Direitos Humanos e Saúde Mental: Por um Acompanhar na Rede”, UFRGS

O resumo visa apresentar e problematizar as intersecoes entre direito penal e saude mental, a partir das experiencias vivenciadas no Des’Medida, em uma perspectiva dos Direitos Humanos. Atraves de um olhar interdisciplinar, as acoes do Programa propoem uma articulacao intersetorial, bem como uma reflexao conjunta das areas Psicologia, Servico Social e Direito acerca dos estigmas estruturais das ciencias junto ao “louco infrator”. O Movimento pela Reforma Psiquiatrica tem apontado a inconstitucionalidade da medida de seguranca, pois sua aplicacao fere os principios da reserva legal e da proporcionalidade da pena. Um dos objetivos do Programa e assessorar o judiciario na aplicacao e execucao da sentenca dos processos com indicativo de incidente de insanidade mental ou ja sentenciado, oferecendo ao paciente judiciario condicoes singulares de acompanhamento que contribuam com sua insercao social. A trajetoria de trabalho do grupo inclui acoes de ensino, pesquisa e extensao e visam contribuir com avancos no campo da Reforma Psiquiatrica e dos Direitos Humanos. Nessa interlocucao, tem como foco os processos de desinstitucionalizacao por meio de assessoria tecnica interdisciplinar ao paciente judiciario e as equipes profissionais diretamente envolvidas com este. O Programa oferece ao paciente judiciario suporte e laco de aproximacao com as politicas publicas para uma atencao psicossocial, mais especificamente as de saude mental e de assistencia social, e tambem subsidia o aparelho judiciario na adocao de medidas juridicas alternativas a Medida de Seguranca de Internacao, tal como a Medida de Seguranca Ambulatorial. Ainda ha diferentes atividades que compoe o programa, como: acompanhamento e analise dos processos juridicos com indicativo de doenca mental; atendimento psicossocial aos pacientes judiciarios; contribuicao na elaboracao dos Planos Terapeuticos Singulares para reinsercao social dos pacientes judiciarios nos seus territorios de vida; producao de pareceres interdisciplinares para subsidiar juizes de primeira instância; acoes de formacao como supervisao clinico-institucional; oficinas e seminarios; disciplinas eletivas sobre tematicas na interface entre Reforma Psiquiatrica e Direitos Humanos; orientacoes de trabalhos academicos visando a qualificacao e divulgacao do Programa, alem de eventos abertos a comunidade em diversas tematicas na interface entre Reforma Psiquiatrica e Direitos Humanos. A atuacao do Des’Medida se da, assim, na perspectiva de constituir-se como dispositivo conector do processo de desinstitucionalizacao, trazendo para a vida desses sujeitos uma possibilidade de viver em sociedade, superando as praticas segregadoras dos manicomios judiciarios. No contraponto de uma proposta higienista e asseptica “em defesa da sociedade”, entendemos a importância de outra tessitura que aposte no carater de testemunho e de recomposicao das historias singulares dos tantos sujeitos tidos como “infames” e “descartaveis”, mas que no encontro com uma rede de cuidados que lhes foi tolhida possam comecar de novo e construir uma vida em liberdade. O Programa parte da perspectiva de defesa e busca pelo acesso a direitos sociais violados ou nao, atendidos anteriormente ao ato, reforcado pelas contradicoes do sistema social, economico e politico vigente no Pais. A Desmedida e um dispositivo articulador de rede, constituindo-se como um servico externo, buscando o atendimento a usuarios residentes na capital e regiao metropolitana. Os desafios presentes numa acao interdisciplinar e intersetorial em saude mental sao relevantes numa realidade de constante luta por uma sociedade sem manicomios no pais. Ao mesmo tempo, a baixa oferta de servicos de saude mental existente em muitos municipios prejudica a atencao as demandas em saude mental, principalmente aqueles sujeitos que infringiram os codigos de convivio na sociedade. O Programa desmedida age como aporte tambem na desconstrucao do duplo estigma loucura/crime, que dificulta o acesso a direitos sociais nao materializados pelo Estado. Tal acao fundamenta-se na analise critica dos multiplos contextos que envolvem os usuarios a quem se prestam atendimentos, familiares, equipes e servicos.