REFLEXÕES SOBRE O CUIDADO INTEGRAL EM SAÚDE: EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA PROENSINO SESA

A Lei Orgânica da Saude (LOS), lei no 8.080, sancionada em 19 de setembro de 1990, preve no artigo 7o, seus principios e diretrizes, que incluem, em sintese, a universalidade, a igualdade, a integralidade, a hierarquizacao, a regionalizacao, a resolutividade, a descentralizacao, a complementaridade do setor privado e a participacao da comunidade. O inciso II e o que se refere a integralidade da assistencia, definida como um “[...] conjunto articulado e continuo das acoes e servicos preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os niveis de complexidade do sistema” (BRASIL, LOS, 1990, Art. 7o, inciso II). Esta definicao legal deixa claro o imperativo de que a saude publica ofereca aos seus usuarios as condicoes necessarias para um atendimento amplo e de qualidade, uma vez que determina a articulacao satisfatoria entre as acoes e servicos do SUS em todos os niveis de complexidade existentes. Desse modo, o presente trabalho objetiva refletir sobre a integralidade do cuidado em saude oferecido em duas instituicoes de saude publica localizadas em Fortaleza/CE, a saber, o Hospital Sao Jose de Doencas Infecciosas (HSJ) e o Instituto de Prevencao do Câncer (IPC). Nestas, ao longo dos anos de 2013 e 2014, realizamos estagio nao obrigatorio em Servico Social, por meio do Programa Bolsa de Incentivo a Educacao na Rede da Secretaria de Saude do Estado do Ceara (PROENSINO-SESA). De acordo com Silva e Ramos (2010), a integralidade e encarada de modos amplos e distintos, ultrapassando a pura definicao legal exposta no inciso II, do artigo 7o da lei no 8.080/90. Ha autores que a compreendem como a atencao integral ao usuario; visto de forma holistica, os que a entendem como um eixo integrador entre servicos de saude; os que a compreendem como uma estrategia para a formacao profissional e a educacao em saude ou motivadora do trabalho em equipe. E importante ressaltar por isso, a percepcao de que a integralidade da atencao e do cuidado em saude nao pode ser definida simplesmente pelo texto legal, com o prejuizo de podermos expressar uma visao talvez reducionista, mas deve ser percebida “como um conjunto de nocoes pertinentes a uma assistencia livre de reducionismo; com uma visao abrangente do ser humano, tratando nao somente como seres doentes, mas como pessoas dotadas de sentimentos, desejos e aflicoes” (PINHO; SIQUEIRA, PINHO, 2006, p. 43). Ha tambem que considera-la como referente “as dimensoes biologica, cultural e social do usuario, orienta [ndo] politicas e acoes de saude capazes de atender as demandas e necessidades no acesso a rede de servicos” (FRACOLLI, ZOBOLI, GRANJA, ERMEL, 2011, p. 1135), o que preve a importância de uma pratica reflexiva por parte das equipes de saude, que encare o usuario como um sujeito inteiro, completo, devendo ser visto como um todo. O Programa Bolsa de Incentivo a Educacao na Rede SESA (PROENSINO-SESA) e uma iniciativa da Secretaria da Saude do Estado do Ceara, tendo como finalidade auxiliar no processo de formacao dos alunos de graduacao, atraves do seu desenvolvimento profissional. Atuando a partir dos objetivos das instituicoes as quais se vinculem como coordenadorias, nucleos, unidades hospitalares e ambulatoriais da Rede SESA A atuacao como bolsista tem 20 (vinte) horas semanais, podendo ser divididas entre 12 (doze) horas de atividades presenciais na instituicao e 8 (oito) horas de atividades complementares relacionadas a pesquisa, extensao e/ou ao ensino. Portanto, os estagiarios podem atuar em instituicoes da Rede SESA vinculadas aos variados niveis de complexidade da atencao a saude no SUS. Nossa experiencia de estagio realizou-se em uma instituicao de alta complexidade, o HSJ e em uma instituicao de media complexidade, o IPC. Cada uma de nos cumpriu estagio em uma dessas instituicoes ou em outra. Nestas, foi possivel avaliar como se dava a integralidade do cuidado em saude e sua efetividade ou nao, tendo em vista as limitacoes postas, mas tambem as possibilidades e contradicoes para o atendimento integral aos usuarios. O HSJ e um hospital publico e existe a 45 anos, funcionando como referencia no atendimento as doencas infectocontagiosas no Estado do Ceara. A unidade oferece atendimento ambulatorial, servico de internamento, Hospital Dia, Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), entre outros servicos. As acoes de saude direcionadas aos usuarios sao realizadas por uma equipe multiprofissional em todos os setores, entretanto a atuacao de forma interdisciplinar vem sendo fomentada e se aperfeicoando desde a chegada dos Residentes Multiprofissionais em Saude. Antes disso, havia apenas algumas iniciativas pontuais que buscavam uma articulacao entre os saberes, mas nao existiam projetos de atendimento interdisciplinar como agora estao acontecendo. Este fato dificulta a efetivacao de um cuidado integral em saude, visto que, quando cada profissional busca realizar o seu fazer profissional de forma fragmentada, o cuidado fica comprometido e propicio a nao considerar o usuario em sua totalidade. O IPC, localizado no municipio de Fortaleza/CE, e uma unidade da Secretaria da Saude do Estado do Ceara, fundada em 14 de abril de 1969, com a denominacao de Servico de Prevencao do Câncer Ginecologico. Cumpre a missao de contribuir para a melhora da qualidade de vida da mulher e do homem, no que se refere a diminuicao da morbimortalidade por doencas relacionadas ao câncer. O Instituto presta atendimento ambulatorial e realiza cirurgias de pequenos e medios portes, oferecendo servicos de prevencao, diagnostico e tratamento de lesoes pre-neoplasicas e neoplasicas ginecologicas de pele e penis. Na instituicao mencionada, a integralidade das acoes se da nos encaminhamentos das demandas a servicos externos ao IPC, mas vinculados a Rede SUS, assim como nos encaminhamentos internos entre os diversos setores e profissionais que compoem a equipe multiprofissional existente na instituicao. Nela, ha medicos, enfermeiros, tecnicos de enfermagem e auxiliares, psicologo, assistente social e fisioterapeuta. Apos receber o diagnostico de seus exames, o paciente e encaminhado pelo medico para uma ou mais de uma das categorias profissionais que compoem a equipe, assim como os pacientes tambem sao recebidos nos diversos setores por demanda espontânea. Isto ocorre com a finalidade de que o usuario seja percebido como um todo, com suas particularidades e necessidades especificas; com a finalidade de que a integralidade seja garantida, pois ela sugere a ampliacao e o desenvolvimento do cuidar na profissao da saude, a fim de formar profissionais mais responsaveis pelos resultados das praticas de atencao, mais capazes de acolhimento, de vinculo com os usuarios das acoes e servicos de saude e, tambem, mais sensivel as dimensoes do processo saude /doenca inscrita nos âmbitos da epidemiologia ou terapeutica (PINHO; SIQUEIRA, PINHO, 2006, p. 43). Nossa experiencia como bolsistas do Programa Bolsa de Incentivo a Educacao na Rede SESA, ao longo dos anos de 2013 e 2014, nos possibilitou perceber que ainda existem alguns limites para efetivar a integralidade no cuidado em saude no cotidiano dos servicos aqui apresentados, entretanto, foi possivel perceber alguns avancos nestes mesmos servicos e compreender que a integralidade e essencial para garantir a resolutividade da demanda de saude advinda com o usuario.