Os paradoxos da deliberação judicial colegiada

Em alguns casos, ha pouca convergencia com relacao aos fundamentos de uma dada decisao do Supremo Tribunal Federal. Ha vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relacao a razao de decidir, tornando extremamente dificil a aplicacao de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema esta na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List e Pettit as decisoes colegiadas judiciais. Ademais, veremos que embora esse sempre tenha sido (e provavelmente sera) o caso, o problema se torna muito mais grave quando se aumentam as opcoes de fundamentacao disponiveis ao juiz, como acontece em funcao da adocao da causa de pedir aberta nas acoes de controle concentrado de constitucionalidade, nos casos de textos menos determinados ou na aplicacao de tecnicas como a declaracao de nulidade parcial sem reducao de texto.