A LRF como Instrumento de Controle das Finanças dos Municípios do Estado da Paraíba em 2018: uma Avaliação de sua Obediência Frente às Despesas com Pessoal

O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como os gastos com pessoal dos municipios do estado da Paraiba no ano de 2018 foram afetados pelo cumprimento das principais normas de financas publicas adotadas pelos municipios. Para tanto, foram utilizadas a estatistica descritiva e um modelo econometrico estimado pelo metodo dos minimos quadrados ordinarios (MQO) a partir do software Satata 11. A amostra inicial foi composta de 223 municipios e a final, apos a aplicacao dos filtros tamanho da populacao e publicizacao dos dados foi de 77 cidades. Os resultados evidenciaram que 29% dos municipios investigados respeitaram o que determina a LRF no tocante a despesa com pessoal e 71% nao cumpriram, a variavel tamanho da populacao e a que guarda maior correlacao positiva com DPT, mas tambem que a correlacao desta com as transferencias fiscais (TU, TE e IPVA) e com as receitas tributarias e muito forte, ja as variaveis binarias (dummies), RF, MAND e ALI, estas mostraram correlacoes relativamente baixas entre elas e com as demais. As estimativas mostraram que 98,7% das variacoes em DTP sao explicadas pelas oscilacoes das variaveis explicativas do modelo. A estatistica F foi significativa e indica que, em conjunto, as variaveis do modelo explicam a variavel DTP, tambem ficou evidente que o cumprimento do limite com gasto de pessoal determinado pela LRF promove um controle efetivo sobre os gastos, de forma que chega a diminui-lo, quanto as transferencias usadas como variaveis explicativas, a maioria destas afetam positivamente as despesas, assim como a populacao.