O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil

Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratizacao do Estado brasileiro e sobre as determinacoes da protecao social no Brasil, em especial, do direito a saude, apos a promulgacao da Constituicao Federal de 1988. Apontam-se os topicos iniciais de uma discussao sobre os novos paradigmas da Seguridade Social, em oposicao as ideias de caridade e filantropia afirmadas durante o periodo da Ditadura Militar. Mostra-se que a Constituicao Federal de 1988 representou um marco decisivo para a formulacao de politicas publicas universais na area da saude, numa perspectiva de tutela e garantia de direitos.