Controle social: análise dos repasses do Ministério da Saúde

A participacao da sociedade no controle social da gestao publica e direito expressamente assegurado pela Constituicao Federal de 1988. Dessa forma, os sujeitos podem participar e controlar as acoes do Estado intervindo nas decisoes da administracao e formulando politicas publicas. Assim, este trabalho apresenta proposta de analise dos recursos advindos do Ministerio da Saude solicitados atraves da ferramenta de captacao de recursos SICONV nos anos de 2009, 2010 e 2011 para os estados da regiao sul do Brasil. Esta analise e relevante pois apresenta dados que subsidiam a avaliacao sobre a atuacao do governo em programas e acoes na area da saude para essa regiao do pais. Para alcancar tal objetivo, no tocante a abordagem, a pesquisa e classificada como qualitativa por estabelecer relacao dinâmica entre o mundo real e a subjetividade dos sujeitos. Os resultados das analises apresentam o valor maximo de dinheiro empenhado para o estado do RS que atingiu o valor de 56,99% em 2011. Enquanto o percentual de valor pago atingiu apenas o valor de 24, 59% para o estado do PR em 2010, enquanto os outros dois estado atingiram o valor de 2,72% para SC e 15,6% RS o que demonstra a falta de investimento na area da saude nessas regioes.