Dilemas da gestão democrática vistos a partir da análise de uma instituição participativa (Planos Diretores Municipais, PDs)

Desde a Constituicao de 1988 os PDs integram as agendas dos movimentos por direitos a moradia, defesa ambiental e controle social sobre as tendencias predatorias do capital, como objeto relevante para o conhecimento e a intervencao politica que associam cidade e democracia. A literatura sobre as avaliacoes das primeiras experiencias dos PDs destaca que o impacto democratizante dos PDs e parcialmente confirmado, com distintos significados: 1. os PDs tornam-se marco juridico essencial para o combate as desigualdades nas grandes cidades; 2. apesar de incentivarem gestoes participativas, eles cumprem funcao homologatoria de politicas dos executivos, revelando natureza democratica inferior as dos OPs e dos Conselhos de Politicas Publicas; 3. nos PDs a classica oposicao entre tecnocracia e politica atualiza-se. Ademais, as conclusoes geradas nas tres vertentes nem sempre resultam antagonicas. Neste trabalho abordamos os PDs como uma instância politicamente referida, com base em investigacao de proposta de revisao do PD duas vezes encaminhada pela Prefeitura de Goiânia a Câmara de vereadores, em 2012 e 2013. A metodologia centra-se na abordagem qualitativa. O debate sobre seus conteudos revelam as disputas entre interesses, discursos e recursos de legitimacao – de empresarios, lideres comunitarios, ambientalistas e vereadores –, engendrados para influenciar as definicoes da politica urbana na cidade.