O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: uma análise empírica do município de Imperatriz/MA

No cenario politico brasileiro percebe-se com relevante frequencia o choque entre pressupostos religiosos e o principio da laicidade. O desrespeito a laicidade se revela atraves da influencia religiosa em parlamentares, nas especies normativas, nas instituicoes publicas e de outros modos, o que demonstra o surgimento de impasses democraticos, podendo restringir liberdades individuais. Entre os poderes da Uniao, o de maior propensao para influenciar as condutas humanas e Poder Legislativo, pois tem como principal funcao o de legiferar normas que devem ser obedecidas por todos, moldando assim o comportamento humano. Visualiza-se que muitos legisladores imbuidos de crencas religiosas, radicais ou nao, vem tentando impor suas doutrinas a populacao atraves da legislacao, o que ofende direitos fundamentais, em especial, a liberdade religiosa. Desse modo, este trabalho visa demonstrar a influencia de entidades religiosas no processo legislativo no Municipio de Imperatriz/MA e sua adequacao com o principio da laicidade, buscando eventuais motivacao religiosa na elaboracao legislativa.