Eu já perdi muita coisa, minha família principalmente : um estudo psicossocial sobre duas políticas de desinstitucionalização do adolescente.

Este estudo buscou apreender os significados da desinstitucionalizacao do adolescente que perpassam as politicas de Saude Mental e do Sistema Socioeducativo (SINASE) no estado do Tocantins. A concepcao de desinstitucionalizacao do adolescente se embasa nas propostas contidas nas duas politicas: Reforma Psiquiatrica (Lei 10.216, de 2001) e SINASE (Lei 12.594, de 2012). Ambas tem como diretriz a garantia do convivio familiar do adolescente, a internacao como ultima possibilidade interventiva e de carater breve (excepcionalidade e brevidade da internacao). Paralelamente, essas duas politicas tem como historia a consolidacao de medidas coercitivas, em que adolescentes autores de ato infracional ou que tem necessidades de intervencoes em saude mental sao retirados do convivio comunitario e familiar como estrategia de tratamento. Para este estudo, fez-se o recorte da atencao a saude mental para a dependencia de drogas. Portanto, o foco foi apreender quais sao os significados da desinstitucionalizacao do adolescente autor de ato infracional ou que tem necessidades de saude em decorrencia do uso de alcool e outras drogas que tem permeado a execucao da Reforma Psiquiatrica e do SINASE no estado do Tocantins. Este estudo e de abordagem qualitativa, na perspectiva da Teoria Socio-Historica, de Vigotski, fundamentada no materialismo historico e dialetico. Participaram do estudo juizes; promotores publicos; defensora publica; professores universitarios dos cursos de psicologia e de direito; profissionais que atuam nas unidades do sistema socioeducativo e no Centro de Atencao Psicossocial Alcool e Drogas (CAPSad); adolescentes privados de liberdade no sistema socioeducativo e suas maes; adolescente em tratamento no CAPSad de Palmas, Tocantins; e respectiva mae. Ao todo, participaram deste estudo 18 pessoas. Todas foram entrevistadas individualmente, tendo um roteiro preestabelecido. Realizou-se tambem pesquisa em documentos para subsidiar as analises (prontuarios dos adolescentes, documentos oficiais das unidades em que os adolescentes estavam vinculados). A analise das falas foi realizada a partir da sistematizacao das informacoes em tres grupos: os Operadores do Direito, os Profissionais Executores (incluindo os professores universitarios) e o Objeto da Lei (os adolescentes e suas maes). A partir dos nucleos de significacao apreendidos, buscou-se compreender os significados que cada participante (respeitando o lugar de onde as falas surgem) atribuiu a desinstitucionalizacao proposta pelas duas politicas alvos deste estudo. Neste trabalho, buscou-se defender a seguinte tese: os significados sao marcados pela intervencao autoritaria do Estado sobre a condicao do adolescente pobre, reproduzindo as praticas de institucionalizacao e pela invisibilidade social do adolescente pobre autor de ato infracional ou que tem necessidades de saude em decorrencia do uso de crack, alcool e outras drogas. Conclui-se que as duas politicas ainda nao estao consolidadas e que, em funcao disso, as praticas ainda se estabelecem com base em modelos individuais e personalistas de intervencao, nos quais ainda prevalece a logica de institucionalizacao dos adolescentes pobres como estrategia de tratamento; e, paradoxalmente, o distanciamento das familias e a impossibilidades delas se constituirem efetivos agentes de mediacao no desenvolvimento dos adolescentes.