DIREITOS DIFUSOS, DIREITO AMBIENTAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE ARBITRAGEM.

O objetivo principal deste trabalho e analisar, na seara do Direito Ambiental, a possibilidade de utilizacao da arbitragem na solucao de conflitos. A relevância do assunto origina-se a partir de alternativas celeres e eficazes para dirimir litigios ambientais ao mesmo tempo em que resguarde a protecao ao meio ambiente, sem, no entanto, substituir o papel do Judiciario nas demandas de natureza difusa. Por meio de uma pesquisa exploratoria teorica, a possibilidade de arbitragem fundada no delineamento da indisponibilidade propria das questoes ambientais. A principal conclusao desta pesquisa e que em litigios que envolverem relacoes patrimoniais referentes ao bem juridico ambiental, a arbitragem pode ser um interessante instrumento para a celere solucao das controversias ambientais.