International regulatory situation of pesticides authorized for use in Brazil: potential for damage to health and environmental impacts.

A legislacao brasileira nao preve revisao periodica do registro dos agrotoxicos e, ainda hoje, sao utilizados produtos proibidos em outros paises. Partindo dos ingredientes ativos de agrotoxicos registrados no pais, o presente estudo investigou a situacao regulatoria internacional nos paises-membros da Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE), da Comunidade Europeia e BRICS. Tambem se buscou relacionar os principais efeitos cronicos a saude humana e ao meio ambiente dos ingredientes ativos de agrotoxicos mais comercializados no Brasil, em listas de classificacao de potencial cancerigeno (Agencia de Protecao Ambiental dos Estados Unidos - USEPA e Agencia Internacional de Pesquisa em Câncer - IARC), desregulacao endocrina e candidatos para substituicao (estes dois ultimos da Comunidade Europeia). Foram identificados 399 ingredientes ativos de agrotoxicos registrados no Brasil para uso agricola, excluindo-se os microbiologicos e agentes biologicos de controle. Destes, nao tem autorizacao 85,7% na Islândia, 84,7% na Noruega, 54,5% na Suica, 52,6% na India, 45,6% na Turquia, 44,4% em Israel, 43,4% na Nova Zelândia, 42,4% no Japao, 41,5% na Comunidade Europeia, 39,6% no Canada, 38,6% na China, 35,8% no Chile, 31,6% no Mexico, 28,6% na Australia e 25,6% nos Estados Unidos. Foram relacionados a danos a saude e ao ambiente 120 ingredientes ativos de agrotoxicos. Considerando os ingredientes ativos de agrotoxicos para os quais estao disponiveis dados de comercializacao no pais, 67,2% deste volume esta associado a pelo menos um dano cronico grave avaliado neste estudo. Os resultados do presente estudo indicam a necessidade de promover a transparencia das bases de dados internacionais, no que tange as motivacoes para as respectivas decisoes regulatorias e os orgaos reguladores brasileiros reavaliarem o registro de produtos obsoletos, fortalecendo politicas publicas relacionadas a reducao do uso de agrotoxicos.