A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios de médio e grande porte de Minas Gerais: uma abordagem institucional

Este estudo buscou compreender o processo operacional das compras dos produtos da agricultura familiar e suas organizacoes economomicas para a alimentacao escolar em cinco municipios de medio e grande porte de Minas Gerais- Brasil, sendo eles: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. O objetivo do estudo e analisar o processo de implementacao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) nos municipios supracitados e os dispositivos institucionais (regras e normativas) criados para operacionalizar a comercializacao e a aquisicao de produtos de associacoes e de cooperativas da agricultura familiar que particularizam e condicionam a implementacao da politica publica. Para tal, se utilizou de uma abordagem metodologica qualitativa, de carater descritivo. Ainda, apesar do PNAE ser uma politica publica regida por uma legislacao de âmbito nacional, a Lei n° 11.947 de 2009, as interacoes sociais e a construcao de dispositivos institucionais criados nos contextos locais particularizam a implementacao desta politica publica. Foi possivel constatar que grande parte das prefeituras, como tambem das associacoes e cooperativas da agricultura familiar tendem a criar dispositivos institucionais, sejam eles normativos e coercitivos, acordos coletivos ou ate mesmo dispositivos de autorregulacao que modificam o desenho institucional da operacionalizacao do PNAE e criam caracteristicas ainda mais especificas, se comparado aos municipios que seguem somente as determinacoes expostas na legislacao federal.