Estudos acerca dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas: suas relações com a escola e a gestão escolar - dissertações e teses entre os anos de 2010 a 2015

Como premissa desta dissertacao, destaca-se o artigo 205 da Constituicao Federal, que prescreve que a educacao e um direito de todos, e o ensino deve ter por base o principio de igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola, confirmado tambem no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao. Sendo assim, o direito para todos nao desvincula os sujeitos em desenvolvimento inclusos em medidas socioeducativas mediante o ato infracional. O objetivo do presente trabalho e o levantamento de producao de conhecimentos expressa em dissertacoes e teses disponibilizadas no banco de dados on-line do Instituto Brasileiro de Informacao em Ciencia e Tecnologia (Ibict) sobre o tema “gestao escolar” em articulacao com o tema “adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”. Quantificar e analisar se fez necessario para compreensao das acoes da gestao escolar frente a esse grupo de adolescentes e sua educacao. Os trabalhos que compoem o corpus desta pesquisa delimitou-se na busca no periodo temporal entre 2010 e 2015, e foram pesquisadas as seguintes palavras-chave: adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, escola e alunos que cumprem medidas socioeducativas, gestao e alunos inclusos em medidas socioeducativas, medidas socioeducativas e a escola, adolescentes inclusos em medidas socioeducativas e a gestao escolar. As pesquisas foram separadas por: titulo do trabalho, nome do pesquisador, instituicao, area (Programa de Pos-Graduacao) e ano da publicacao. Os resultados obtidos sao analogos quando evidenciam: inexistencia de vagas, fragilidade na gestao escolar e corpo docente, falta de interesse do aluno/motivacao/evasao, acoes da gestao escolar, uso de substâncias de risco no espaco da Fundacao Casa, mas que mencionam o espaco escolar externo. A conclusao extraida pelo levantamento das pesquisas revela a falta de capacitacao profissional dos que atuam na area educacional quanto a educacao de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.