POLÍTICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEXTO INSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este artigo tem por objetivo trazer um breve panorama sobre politicas de acesso a informacao empregadas pela Administracao Publica no Brasil. Assim, e importante verificar o contexto institucional que promove influencias sobre esse tema, acerca de como foi pautado na agenda, envolvendo convencoes internacionais e outros elementos internos. Ademais, busca-se analisar, como um recorte exemplificativo, como tem sido realizados pedidos de acesso, direcionados a AGU. Tem-se a pergunta: qual a realidade da Administracao Publica sobre as respostas a tais pedidos? Trata-se, portanto, de uma pesquisa de cunho exploratorio-analitico, empirico e que se mune de revisao de literatura e analise de conteudo dos pedidos de acesso. A partir disso, portanto, sao feitas reflexoes sobre os dados encontrados e perspectivas sobre esse direito fundamental a informacao na realidade brasileira.