A tarifação do dano extrapatrimonial sob a perspectiva da reforma trabalhista

O presente estudo tem por objetivo abordar os novos aspectos do instituto juridico do dano extrapatrimonial, decorrentes das relacoes de trabalho, frente a Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017). O dano moral, como e amplamente conhecido no mundo juridico, decorre de um sofrimento que nao e causado por uma perda pecuniaria, mas que acarreta lesoes dentro de um plano valorativo, alcancando aspectos intimos da personalidade humana. Nesta senda, a lei da Reforma Trabalhista, com o objetivo de fixar parâmetros e conceitos consolidados ao dano extrapatrimonial, ainda tem gerado discussoes quanto a sua (in)constitucionalidade. Portanto, o presente artigo constitui exatamente na analise dos contrassensos trazidos pela Reforma, especialmente quanto aos parâmetros utilizados na tarifacao do dano extrapatrimonial.