LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

O trabalho academico teve como objetivo o estudo comparativo dos institutos juridicos do licenciamento compulsorio de patentes de invencao, tambem conhecido como quebra de patentes. A pesquisa e exploratoria explicativa, com abordagem qualitativa. O metodo adotado e a revisao bibliografica narrativa e a analise documental. A revisao bibliografica consistiu na analise e alinhamento dos principais estudos academicos que abordem direta ou indiretamente o objeto da pesquisa; e a analise documental consistiu no estudo de documentos publicos, quais sejam, a Lei de Propriedade Industrial brasileira e o Codigo de Propriedade Industrial portugues, especificamente na forma como esses paises implementaram em suas legislacoes domesticas a regulacao do licenciamento compulsorio das patentes por orientacao internacional do Acordo de TRIPS, possibilitando a analise comparativa das legislacoes objeto da pesquisa. O estudo possibilitou tracar identidades entre a legislacao brasileira e a legislacao portuguesa de protecao da propriedade industrial, no que concerne ao licenciamento compulsorio de patentes de invencao.