AEIS em Diadema 10 anos: a propriedade cumprindo a sua função social

As AEIS foram implantadas no municipio de Diadema a partir da aprovacao do planodiretor de 1994. A origem da AEIS remonta a experiencias das ZEIS que foramimplantadas no Recife com o intuito de regularizar favelas. Em Diadema as AEISutilizadas para a regularizacao fundiaria foram demarcadas como AEIS-2, abrangendo atotalidade das favelas da cidade, independentemente, de sua localizacao, ou regimefundiario. As AEIS-1 demarcaram areas particulares vazias.A aplicacao das AEIS-1 no municipio se destaca por ter sido um dos primeirosinstrumentos urbanisticos a demarcar terrenos particulares vazios e fazendo-o com queeles cumprissem de fato sua funcao social, neste caso o de ser utilizado para a producaode habitacoes de interesse social. Efetivamente 80% das areas demarcadas como AEIS-1foram utilizadas para produzir habitacoes de interesse social, reduzindo a reproducao dacidade informal.Este trabalho pretende resgatar o processo de urbanizacao e regularizacao fundiaria defavelas, que se iniciou na decada de 80 na cidade e o papel dos movimentos sociais deluta pela moradia como fatores determinantes do resultado ‘bem sucedido” da aplicacaodo instrumento. Em menos de dez anos mais de 70% das areas particulares vazias foramocupadas por moradias produzidas por e para a populacao de baixa renda.O trabalho tambem tece algumas consideracoes sobre o sistema de gestao participativaque o poder publico para gerir os conflitos entre os agentes produtores do espaco urbano,pois via de regra nao basta existirem bons instrumentos se nao os operadores dodesenvolvimento urbano nao estiverem dispostos a aplica-los. E por fim, o trabalho avaliaos aspectos positivos e negativos da aplicacao do instrumento desde a sua implantacao. Palavras Chaves: novos instrumentos urbanisticos, producao de habitacao de interessesocial, gestao urbana