A Legitimidade Democrática da Justiça Constitucional

O artigo versa sobre a legitimidade democratica da justica constitucional, partindo, para tanto, do delineamento da concepcao moderna de democracia representativa, propria do Estado Liberal, com destaque para a ideia de “governo das leis” editadas pelo legislador democratico, que, no seio do Estado Constitucional de Direito, se ve em tensao, ao menos aparente, com o seu controle exercido por orgaos nao eletivos. Na sequencia, relativiza-se a idealizacao da concepcao moderna de democracia, destacando-se a insuficiencia da representacao fulcrada no principio majoritario, apontando-se para a necessidade de uma democracia social e substancial, superadora da democracia meramente politica e formal, bem como enfocando o Estado de Direito para alem do estrito legalismo. Finalmente, sao destacados pontualmente alguns dos principais fundamentos de legitimacao democratica da justica constitucional no Estado contemporâneo.