APARATO LEGAL PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo: Trata-se de uma pesquisa sobre a Gestao dos Residuos Solidos empequenos municipios, cujo o objetivo e fazer consorcios intermunicipais para a construcaoe manutencao de aterros sanitarios controlados, de acordo com os parâmetros legais paraa Gestao dos Residuos Solidos no Brasil, uma vez que a Politica Nacional dos ResiduosSolidos determinam a correta destinacao dos residuos gerados. A metodologia utilizadafoi a de revisao literaria das Politicas Publicas que estao relacionadas com o tema, paraverificar se os municipios conseguiram alcancar as metas previstas na Politica Nacionalde Residuos Solidos e consequentemente, as vantagens e as dificuldades apresentadaspor ela. Verificou-se que as pequenas cidades possuem limitacoes financeiras eprofissionais, uma vez que nao contam com corpo tecnico qualificado e nem verbassuficientes para a construcao de aterros sanitarios controlados, e que, portanto, devemrecorrer a Lei de Saneamento Ambiental e de Consorcios Publicos, para atender a Lei n°12.305 de 2010, de Residuos Solidos. Conclui-se que e preciso um maior esforco dosgestores das pequenas cidades para consolidarem acordos de gestao intermunicipal paraa criacao de aterros sanitarios controlados que atendam as demandas das pequenascidades, ou que busquem outras formas alternativas de baixo custo, para darem adestinacao correta dos residuos solidos gerados pelos cidadaos de todos os municipiosbrasileiros.