Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?

Resumo Introducao: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, e por excelencia a instituicao responsavel pelo arcabouco legal do Brasil. A Constituicao Federal de 1988 determinou que a saude e um direito do cidadao e que o Estado tem a obrigacao de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as 2.316 proposicoes legislativas apresentadas na 54a Legislatura e nos dois anos iniciais da 55a Legislatura que versam sobre a questao. Metodologia: trata-se de estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa das proposicoes legislativas, considerando a regiao de origem e o partido politico dos parlamentares que apresentaram as proposicoes; os assuntos abordados; a composicao das Casas Legislativas na 54a e 55a Legislaturas. Resultados: Os resultados apontam para a producao legislativa que visa principalmente ao aperfeicoamento do Sistema Unico de Saude e para a baixa atencao a outros temas, como a saude indigena. Conclusao: Devido a omissao parlamentar em diversos campos da saude, ha uma especial tendencia a deixar ao Poder Executivo o poder de legislar sobre determinadas materias sanitarias.