Regulação da liberdade de associação no Brasil: uma análise descolonial

Nossa pesquisa busca examinar como a colonialidade influencia a regulacao liberdade de associacao no Brasil. Nossa hipotese e que a influencia da colonialidade na regulacao da liberdade de associacao no Brasil pode ser identificada pela analise descolonial das Constituicoes brasileiras e e obstaculo ao exercicio desse direito por sujeitos historicamente subalternizados. Coletamos dados empiricos, de forma direta, pelo levantamento de textos constitucionais sobre a liberdade de associacao no Brasil. Tambem coletamos dados, de forma indireta, pelo levantamento de textos sobre a perspectiva descolonial, teoria de base escolhida para nossa analise; sobre a sociedade civil e sobre o Direito, desde a perspectiva descolonial; de textos constitucionais sobre a regulacao da liberdade de associacao no Brasil; e de textos historicos que oferecessem contexto a origem e desenvolvimento do Direito brasileiro. Analisamos os textos normativos em busca de marcadores de colonialidade que indicassem pistas sobre sua influencia na regulacao da liberdade de associacao no Brasil. Utilizamos metodo dialetico para a construcao das conclusoes. Ao final, o resultado da pesquisa foi escrito com estilo literario academico implicado. A partir da analise dos textos constitucionais, encontramos cinco padroes, cada qual com uma face Moderna e outra Colonial. O primeiro padrao encontrado indica a pretensao moderna de universalidade dos sujeitos que enunciam o Direito e a quem o Direito se destina. O segundo padrao encontrado marca a pretensao de universalidade dos valores modernos ao enunciar os direitos a liberdade, a seguranca, e a propriedade, como os direitos dos quais se desdobram os demais. O terceiro padrao encontrado diz respeito a garantia moderna de liberdade de associacao, como prerrogativa de se associar, de nao se associar, de permanecer associado, de constituir uma associacao e de dissolver uma associacao. O quarto padrao encontrado diz respeito a garantia moderna de liberdade de associacao, como garantia de nao intervencao do Estado, enunciado que mascara o conjunto de obrigacoes necessarias para a constituicao de uma pessoa juridica de direito privado no Brasil. O quinto padrao encontrado foram os limites a liberdade de associacao pelo fim licito e a pacificidade ligados por uma nocao de moralidade a civilidade e desenvolvimento.