Terra versus território: uma análise jurídica dos conflitos agrários internos na comunidade Quilombola Kalunga de Goiás

O presente trabalho tem por finalidade a investigacao dos conflitos internos na comunidade Kalunga, gerados, principalmente, pela disparidade na sua regularizacao fundiaria. No primeiro capitulo, apresenta-se uma abordagem historica e conceitual da formacao do quilombos, desde a diaspora africana ate a sua constituicao no Brasil, buscando refletir, em grande medida, sobre a realidade dos negros, entre o trafico negreiro e a realidade atual dos quilombolas, com enfase para a resistencia por eles representada ao tempo da escravidao e sua (re)significacao na atualidade, pois – mesmo passados seculos – continuam a representar um espaco de resistencia. Ademais, vale-se de uma abordagem conceitual de terra, territorio e territorialidades quilombolas para entender a relacao do povo quilombola com a terra/territorio, sublinhando a importância da terra para sua reproducao fisica, social, culturale economica e como seus direitos territoriais sao diariamente violados por aqueles que deveriam protege-los. No segundo capitulo, afunila-se a discussao, direcionando-a para a Comunidade Quilombola Kalunga e para os seus conflitos internos, utilizando-se, para tanto, da descricao de aspectos historicos e conceituais da comunidade, assim como da conflitualidade existente dentro do territorio Kalunga decorrente da inversao da logica territorial, proporcionada pela disparidade na regularizacao fundiaria, que, a principio, era uma politica estadual implementada pelo Instituto de Desenvolvimento Agrario de Goias (IDAGO), o qual subverteu a terra coletiva em propriedade privada, desconsiderando a relacao desses povos com a coletividade do seu uso, politica que passou a ser de competencia da Uniao com o advento da Constituicao Federal de 1988. Por fim, o terceiro capitulo analisa se os instrumentos juridicos de regularizacao fundiaria sao eficientes e dao conta da complexidade existente no territorio Kalunga, assim como aborda as disparidades existentes entre os diversos diplomas normativos que dispoem sobre o direito dos quilombolas ao territorio e a atuacao do IDAGO ao conceder titulos individuais, alvos de discordias dentro da comunidade. Verificam-se, tambem, os possiveis caminhos juridicos e costumeiros adotados pelo Estado e pela comunidade para tentar resolver esse imbroglio atual acerca da regularizacao fundiaria na comunidade. Para a realizacao deste trabalho, fez-se uso de uma abordagem qualitativa, por meio de fontes documentais primarias e pesquisa bibliografica interdisciplinar, buscando identificar a contextualidade, a complexidade e a correlacao dos assuntos para entender a magnitude dos seus fenomenos juridicos, tracando uma conexao entre os enfoques sociais historicos e culturais, na perspectiva da regularizacao fundiaria do territorio Kalunga, desde o que antes era uma politica estadual, passando a ser uma politica federal, com destaque para a intencao do Estado quando comecou a outorgar os titulos individuais. Dessa forma, tomou-se por base a problematizacao desta proposta de pesquisa que se finca, sobretudo, nas disparidades juridicas da titulacao dos territorios quilombolas na Comunidade Kalunga como vetor de conflitos internos na Comunidade, aliada a pesquisa empirica, subsidiada pela vivencia da autora deste trabalho, que pertence a comunidade Kalunga.