A guarda municipal como elemento essencial à segurança pública: análise à luz da lei nº 13.022/2014

O presente trabalho parte da analise conceitual do enquadramento da Guarda Municipal como uma das alternativas a seguranca publica, atraves da Lei no 13.022/2014. Descrevem-se, as inovacoes advindas por meio da referida lei de forma contextualizada. Tem por objetivo analisar a participacao, legitimidade, e importância da atuacao da guarda municipal como ente da seguranca publica na circunscricao municipal, e refletir acerca das normas gerais, competencias, e administracao da guarda municipal, com base nos dispositivos legais. Como metodo, para alcancar o objetivo desse trabalhado, foram utilizadas pesquisas como: exploratoria, descritiva, bibliografica e estudo de caso. Utilizando-se de estudos da Constituicao Federal, de leis, decretos, livros e artigos cientificos, ambos relacionados ao tema. Dessa forma, nao ha como negar que se vive um momento critico na seguranca publica, o que afeta todos os aspectos das relacoes sociais e esta instituicao armada ou nao, de carater essencialmente civil, hierarquizada, uniformizada, nao e a unica solucao para este fenomeno social que desafia a sociedade, mas torna-se uma das alternativas ao combate a criminalidade, por meio de seus servidores que devem contribuir significativamente com a minimizacao dos altos indices de violencia e com a promocao da paz. Destarte, o estatuto geral da guarda municipal, surge nao como a unica solucao para inseguranca, mas introduz inovacoes ao sistema de seguranca publica e legitimam os agentes dessa instituicao a exercerem atividades de forma integrada com os orgaos da seguranca publica, na prevencao, intervencao e repressao aos crimes, com maior efetividade, eficiencia e eficacia dos servicos prestados a sociedade.