ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTE À GESTÃO DO AQUÍFERO GUARANI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO– SÃO PAULO

O Brasil possui um dos maiores aquiferos mundiais, o Sistema Aquifero Guarani. O aquifero abrange, dentre outros sete estados brasileiros, o estado de Sao Paulo, onde fica a cidade de Ribeirao Preto. O abastecimento de agua do municipio e realizado por manancial subterrâneo do sistema aquifero Guarani, e devido a intensa exploracao esta ocorrendo um rebaixamento do nivel do lencol freatico de mais de 30 metros desde a decada de 70 na cidade. As areas de afloramento de um aquifero sao de extrema importância, pois ali acontece em sua maioria a recarga destes. Para garantir a protecao da quantidade e da qualidade da agua existente neste local e necessario alem da gestao deste recurso hidrico, politicas publicas que visem controlar o uso e ocupacao nas areas de afloramento do aquifero. Neste sentido o objetivo deste trabalho e analisar a legislacao e os instrumentos de planejamento territorial no Municipio de Ribeirao Preto que se referem a gestao de recursos hidricos subterrâneos. De carater qualitativo, a pesquisa e do tipo exploratoria e descritiva e estruturou-se em tres etapas: coleta de dados secundarios, sistematizacao das informacoes, analise com discussao dos resultados. As tecnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliografica e documental. As medidas propostas na legislacao de uso e ocupacao do solo demonstram que existe uma preocupacao na protecao dessas areas, porem se faz necessario uma maior articulacao com as politicas de gestao dos recursos hidricos e dos planos de bacia.