Os Dados e o Vírus

O presente artigo apresenta os principais achados do projeto de pesquisa “Os Dados e o Virus” (que acompanhou e documentou a utilizacao de tecnologias da informacao e de comunicacao - TICs para o combate a pandemia da Covid-19). Considerando que esses usos fomentaram o debate sobre a legitimidade dessas tecnologias, o artigo tambem oferece uma analise, voltada para o caso brasileiro, sobre como o quadro institucional da protecao de dados no pais foi afetado pela pauta. Sao descritas as principais tecnologias baseadas em coleta e tratamento de dados utilizadas em nivel global e os principais exemplos de adocao no Brasil. Foram abordadas tambem as tensoes judiciais provocadas por esse usos e pelas tentativas de compartilhamento de dados pessoais no contexto da Covid-19 (Acao Popular no 1019257-34.2020.8.26.0053 e da ADI 6387). Em seguida, foram analisados os impactos desses debates e acoes judiciais sobre a materia de protecao de dados no pais. Dentre as conclusoes, destaca-se o fortalecimento desse quadro institucional, contrariando as preocupacoes iniciais de que o avanco das tecnologias em questao o enfraquecesse.