Comentário sobre a Lei 10.216

Com a Reforma Sanitaria Brasileira e com a criacao do Sistema Unico de Saude (SUS) em 1988, o Ministerio da Saude inicia a implantacao de novas politicas de saude, entre as quais a de saude mental. Nesse campo, as novas politicas foram influenciadas principalmente pelo Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, com entrada no Congresso Nacional em 1989, que propoe a regulamentacao dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extincao progressiva dos manicomios no pais.