LAUDO TÉCNICO PERICIAL SOBRE INTERVENÇÃO AMBIENTAL IRREGULAR EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE ZONA URBANA, ESTUDO DE UM CASO CONCRETO

O presente trabalho oferece o laudo tecnico pericial realizado para apurar uma intervencao ambiental irregular em area sob regime especial de protecao, sendo ela definida pela legislacao brasileira como area de preservacao permanente (APP). Como forma de ilustrar as diversas faces e minucias do trabalho tecnico pericial, foi escolhido um cenario que apresenta como caracteristica basica a supressao de vegetacao em APP; Foram definidas as metodologias, os recursos tecnologicos, as analises realizadas e as possiveis acoes para mitigacao, compensacao ou recuperacao dos impactos causados aos recursos ambientais. Por tratar-se de caso real, os nomes, coordenadas geograficas e outros dados passiveis de identificar os envolvidos diretos serao alterados por pseudonimos e dados ficticios. Vale a ressalva que todas as informacoes contidas em um laudo tecnico pericial sao de dominio pubico e sujeitos a pesquisa por quem quer que seja; o cuidado na omissao dos dados visa, tao somente, a nao exposicao da figura de outrem.