Considerações a respeito do princípio daeconomicidade com a utilização do pregão presencial: um breve olhar sobre o município de Ipiaú-BA
2015
Este trabalho estuda a utilizacao da modalidade “pregao presencial” na administracao publica visando evidenciar os efeitos economicos decorrentes desta pratica, em especifico o principio da economicidade que e previsto no art. 70o da Constituicao Federal de 1988 e e citado de forma indireta na Lei no 8.666/93. Para tal, utilizou-se como objeto de estudo o municipio de Ipiau – BA, compreendendo para efeito de analise dados secundarios e publicos, fornecidos Setor de Compras e Licitacoes do municipio, referente ao periodo de junho a dezembro de 2013. A pesquisa tambem se valeu de literatura especializada em licitacoes, com enfoque na modalidade pregao presencial para subsidiar as conclusoes. Os resultados demonstram que, mesmo existindo alguns autores contrarios a esta afirmacao, a efetiva utilizacao do pregao como pratica de aquisicao de bens e servicos gerou uma economia real e significativa ao erario publico do municipio de Ipiau.
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