Direito à moradia : um estudo sobre o Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre

O presente trabalho aborda o direito a moradia enquanto um direito social fundamental para a efetivacao da cidadania. Tal perspectiva garante papel central as politicas publicas enquanto uma forma do Estado atender as demandas da sociedade. Visando compreender de que forma o Estado busca atender estas demandas, o presente estudo buscou analisar as acoes de remocao e reassentamento realizadas pelo Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre no periodo de 2007-2015. O PISA foi lancando em 2009, mas suas acoes tiveram inicio em 2007, buscando atender as familias moradoras da zona sul da cidade. Com base na perspectiva pluralista – que parte da premissa que diferentes atores alem do Estado participam da elaboracao de politicas publicas – buscou-se analisar os documentos do PISA, dentre os quais destaca-se: Plano de Reassentamento Involuntario de Populacao e Atividades Economicas (PRI), Relatorios semestrais de desenvolvimento enviados ao BID referente aos periodos de 2014/2o e 2015/2o e apresentacao, foram tambem analisado o Decreto no 18.576/ 2014 – Aluguel Social, a Lei no 10.443/ 2008 – Bonus Moradia e o Decreto no 15.650/ 2007 – Desapropriacao de imoveis utilizados para o reassentamento das familias e, ainda, os informativos publicados pelos moradores da regiao atraves do Comite Popular da Copa 2014. Verificou-se que PISA previa obras de saneamento e abastecimento que impactaram a cidade, em especial a regiao as margens do arroio Cavalhada, no bairro Cristal, onde esta concentrada em oito vilas: Foz, Icarai II, Campos Velho, Vila Hipica, Icarai I, Nossa Senhora das Gracas, Ângelo Corso, Barbosa Neto que deveriam ser removidas. Neste contexto, identifica-se 1680 familias moradoras e 100 estabelecimentos economicos que deveriam ser removidos ate 31 de dezembro de 2015. Mas aconteceram remocoes parciais, sendo removidas 985 familias das vilas Foz, Icarai II, Campos Velho e Vila Hipica. As formas de reassentamento empregadas foram: o bonus moradia (675), a regularizacao fundiaria e revitalizacao da Vila Hipica (122) e unidades habitacionais (188) em condominio construido por meio de contrapartida de empresa privada. No entanto, ha 695 familias das vilas Icarai I, Nossa Senhora das Gracas e Ângelo Corso que devem ser removidas para dar seguimento as obras do PISA. Destas familias, 32 encontram-se em situacao transitoria por meio do Aluguel Social aguardando serem reassentadas. A pesquisa indica que o PISA garante o direito a moradia, mas nao preve os efeitos da gentrificacao, ja que visa garantir este direito de forma concreta nao levando em consideracao as questoes sociais e culturais das familias removidas de forma a provocar a fragmentacao da populacao e a pulverizacao dos valores locais. Verificou-se ainda que a iniciativa privada pode ter tido importante papel na tomada de decisoes e definicao de politicas publicas relativas a garantia do acesso a moradia.