O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA, COMO INSTRUMENTO PRIVADO E SUAS PECULIARIDADES PRÁTICAS

O presente trabalho tem como objetivo tratar do direito real de superficie sob a egide tanto do Estatuto da Cidade quanto do Codigo Civil, com condicoes estruturais diversas e campo de incidencia distinto O direito real de superficie e uma concessao atribuida pelo proprietario de um terreno a terceiros, segundo condicoes e restricoes especificas. A analise sera feita atraves de casos hipoteticos no intuito de esclarecer os conceitos e tambem a aplicacao deste direito, em consonância com as regras do Estatuto da Cidade. Trata-se de situacoes pensadas para serem desafiadoras quanto a determinacao de solucoes juridicas, passando entao a reflexoes que sao embasadas na Constituicao Federal. A ultima secao trata da comparacao do direito de superficie com outros instrumentos juridicos, a saber a concessao de direito real de uso, o arrendamento, a outorga onerosa e a locacao, incluindo alguns exemplos e hipoteses relacionadas as garantias, uso e gozo de um determinado imovel, bem como as obrigacoes de cada uma das partes envolvidas.