Medida liminar para exclusão judicial de conteúdos digitais: novas perspectivas com o advento do maro civil da internet

O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo vinha sendo aplicada pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul a antecipacao de tutela para fins de exclusao de conteudos virtuais em blogs e comparar tal situacao com a nova medida liminar prevista no Marco Civil da Internet, investigando-se possiveis novos impactos aos julgados. O metodo de abordagem utilizado foi o dedutivo; o metodo de procedimento, o comparativo e as tecnicas de pesquisa, a bibliografica e a documental. Como resultado da pesquisa, mediante a comparacao entre a forma como vinham sendo deferidas as antecipacoes de tutela para exclusao de conteudos de blogs no Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul e a nova medida liminar prevista no Marco Civil da Internet, identificou-se que as decisoes precisarao ir alem dos requisitos que vinham considerando para sopesar tambem a importância daquele conteudo para a coletividade.