Princípios e mecanismos de participação e decisão em sistemas municipais de ensino de Santa Catarina: uma leitura dos artefatos institucionais de democratização da gestão educacional

O artigo tem por objetivo analisar principios e mecanismos de participacao e decisao, firmados em bases legais dos sistemas municipais de ensino de Santa Catarina, com o fim de promover a gestao democratica do ensino publico na educacao basica. Tomando por referencia resultados do subprojeto de uma pesquisa em rede, obtidos por meio de exame documental e de questionarios, destaca especificidades que caracterizam os sistemas e que demarcam contrastes em termos de participacao e decisao. Conclui que coexistem, no conjunto de sistemas, indicios de avancos e refreamentos a participacao e decisao.