Perspectivas e importância da investigação sobre o uso de medicamentos no cenário brasileiro

A observacao e monitoramento de informacoes relacionadas a seguranca dos medicamentosviabilizam o compartilhamento das praticas e das culturas dominantes sobre o seu uso, podendo fornecersubsidios a avaliacao e formulacao de politicas regulatorias, bem como ao delineamento de estrategiaspara a abordagem de problemas locais1. Os servicos de farmacia configuram-se como setores-chave parao registro e a consolidacao de informacoes relacionadas a assistencia farmaceutica. Sua responsabilidadeem promover e esclarecer questoes relacionadas ao uso de medicamentos no Brasil foi apontada ha maisde duas decadas por Castilho2.Ainda incipiente, a producao de conhecimento bem como a implementacao de acoes no campo dafarmacoepidemiologia vem aumentando, possivelmente, como um reflexo da mudanca nas diretrizescurriculares do farmaceutico. A reorientacao da atuacao do profissional, ao deixar de ser centrada nomedicamento, incluiu o desenvolvimento de competencias relacionadas ao cuidado em saude dosusuarios e da comunidade, abarcando a discussao de metodologias para realizacao de estudos de utilizacaode medicamentos.Prontuarios, fichas clinicas, bancos institucionais locais e questionarios especificos sao as fontes deinformacao frequentemente utilizadas em estudos brasileiros3,4. Por outro lado, grandes bases de dadossecundarios —bancos informatizados que armazenam registros nacionais ou mundiais — tem sidolargamente empregadas nos EUA, Canada, Australia e em diversos paises da Europa3. DenominadosBig Data, estes sistemas permitem acesso a um consideravel volume de informacoes em curto espaco detempo e sem custos adicionais para o sistema5.O Sistema de Informacao sobre Mortalidade (SIM) foi o primeiro criado oficialmente no Brasil, coma publicacao da Lei 6.229 em 1975. Atualmente, outros sistemas sao disponibilizados pelo Departamentode Informatica do SUS como o Sistema de Informacoes sobre Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema deInformacao de Agravos de Notificacao (SINAN) e o Sistema de Informacoes Hospitalares (SIH-SUS)6,com destaque para o ultimo que representa a principal fonte de dados administrativos em saude, de basehospitalar e com abrangencia nacional. Uma das vantagens do SIH/SUS e o fornecimento de informacaodiagnostica, demografica e geografica para cada internacao hospitalar7. Entretanto, o resgate dos dadossobre o conjunto de medicamentos — disponiveis na descricao dos procedimentos no SIH/SUS — exigeum longo processo de extracao, com diversos cruzamentos de arquivos5. Este aspecto exemplifica uma dasdificuldades para seu uso.Outros sistemas merecem destaque pela especificidade, como o Sistema Logistico de Medicamentos (SICLOM), o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e, no âmbito dafarmacovigilância, o Sistema de Notificacoes em Vigilância Sanitaria (NOTIVISA) e o Sistema Nacionalde Informacoes Toxico-Farmacologicas (SINITOX). O Sistema Horus de gerenciamento da assistenciafarmaceutica, em processo de implantacao, tambem apresenta potencial de incorporacao das variaveisrelativas ao perfil de utilizacao dos medicamentos.Infelizmente, os registros sobre os medicamentos envolvidos em agravos a saude nas bases dedados, principalmente em relacao a seguranca do seu uso, ainda sao fragmentados3. O Brasil carecede interoperabilidade entre os sistemas de informacao e ha pouco conhecimento sobre a aplicacaodos mesmos para outros escopos, uma vez que a maior parte foi delineada para fins administrativos3,8. Alem disso, a qualidade destas bases, considerando as dimensoes de cobertura, clareza metodologica,completitude, confiabilidade e consistencia9 precisa ser verificada.Este cenario indica que ha muito a ser feito. Nao obstante, a exploracao destes sistemas e imprescindivelpara aumentar o conhecimento sobre os aspectos epidemiologicos e economicos do uso de medicamentosno Brasil. Um caminho para este garimpo seria a ampliacao de parcerias entre servicos de saude,universidades, centros de pesquisa e instâncias governamentais brasileiras para discussao, qualificacao deprofissionais, recrutamento e formacao de pesquisadores no campo.