Privatização dos presídios como forma de uma Política Criminal Penitenciaria Ressocializadora

Resumo: A presente pesquisa aborda a questao da privatizacao dos presidios sob uma otica de tentativa de solucao para o ineficiente sistema penitenciario atual brasileiro, com os seus diversos problemas sociais, alem de rebelioes, fugas, corrupcao, ineficiencia na reabilitacao, institucionalizacao do crime organizado – fatores que impossibilitam o retorno adequado do apenado ao convivio social. A privatizacao dos presidios surge como uma proposta e configura-se como um complemento ao controle do Estado, bem como a ideia de celas socialmente aceitas e que traz a punicao desmedida e ineficaz do encarceramento. Essa complementacao tenta dar maior eficiencia a gestao da coisa publica em parceria com a iniciativa privada (PPP), propondo uma possivel solucao para os graves problemas encontrados atualmente. Partindo dessa premissa, talvez tenha-se ainda que admitir a possibilidade de continuar trabalhando com a politica do encarceramento, ou seja, que a ideia de prisao seja necessaria e, por conseguinte, permaneca em nossa sociedade. O formato da gestao dessas prisoes e o tratamento aos presos deveriam ser completamente diferentes do atual modelo. Uma concepcao adequada para a gestao penitenciaria e tambem para ter e ser assegurado o tratamento condizente aos que se encontram encarcerados diz respeito a uma mudanca de criterios. Propoe-se, entao, uma discussao no sentido de sugerir mudancas na politica criminal penitenciaria e no modelo da gestao do carcere, levando-se em conta a crescente demanda por mais seguranca publica nas sociedades de controle. Palavras-chave: Parceria Publico-Privada; Politica criminal e penitenciaria; Sociedade de controle; Gestao prisional e crime organizado. __________________________________________________________ Privatization of prisons as a form of a resocializing penitentiary criminal policy Abstract: The present research addresses the issue of prison privatization from the perspective of trying to solve the current inefficient Brazilian prison system, with its many social problems, as well as rebellions, escapes, corruption, inefficiency in rehabilitation, institutionalization of organized crime - factors that make it impossible for the convict to return adequately to social life. Privatization of prisons comes as a proposal and constitutes a complement to state control, as well as the idea of socially accepted cells that brings inordinate and ineffective punishment of imprisonment. This complementation attempts to make public management more efficient in partnership with private initiative (PPP), proposing a possible solution to the serious problems encountered today. From this premise, one may yet have to admit the possibility of continuing to work with the policy of imprisonment, that is, that the idea of imprisonment is necessary and therefore remains in our society. The format of the management of these prisons and the treatment of prisoners should be completely different from the current model. An adequate conception for prison management and also for having and ensuring the proper treatment of those incarcerated concerns a change in criteria. Therefore, a discussion is proposed in order to suggest changes in the penitentiary criminal policy and the prison management model, taking into account the growing demand for more public security in the control societies. Keywords: Public-Private Partnership; Criminal and penitentiary policy; Controlling company; Prison management and organized crime.