Diagnóstico dos recursos pesqueiros marinhos,Cynoscion jamaicensis, Macrodon ancylodon eMicropogonias furnieri (perciformes: sciaenidae), da regiãosudeste-sul do Brasil entre as latitudes 23° e 28° 40 S

As especies icticas Cynoscion jamaicensis (goete), Macrodon ancylodon (pescadafoguete) e Micropogonias furnieri (corvina), pertencentes a Familia Sciaenidae, sao recursos pesqueiros demersais tradicionalmente explotados pela pesca comercial nas regioes sudeste e sul do Brasil. Frente a importância pesqueira destas especies, constatadas nas series historicas de producao extrativa brasileira, foram selecionados no âmbito do Programa REVIZEE - Avaliacao do Potencial Sustentavel dos Recursos Vivos na Zona Economica Exclusiva , para serem reavaliados em varios aspectos da biologia pesqueira na regiao costeira marinha sudeste do Brasil (23° a 28° 40 S). Neste contexto coube ao Instituto de Pesca (IP) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a analise de dados estatisticos de controle de producao extrativa, as amostragens biologicas e, respectivos, dados biometricos e a analise diagnostica das especies selecionadas no âmbito do Estado de Sao Paulo. Apos uma Introducao Geral contextualizando os marcos referenciais utilizados, sao apresentados tres diagnosticos pesqueiros caracterizando os padroes de pesca e de ciclo de vida das especies acima mencionadas previamente definidos pelo REVIZEE e no formato de artigos cientificos. Para tanto, em se tratando dos ciclos de vida foram utilizados dados biologicos e biometricos obtidos entre os anos de 1993 a 2003 e para a producao extrativa marinha foram utilizadas series temporais de pesca disponiveis e publicadas pelo IBAMA e IP. O IP forneceu ainda, por meio do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Controle Estatistico da Producao Pesqueira Maritima ProPesq®, informacoes sobre o esforco aplicado nas capturas desembarcadas no Estado de Sao Paulo, empregados para verificar o nivel do rendimento das pescarias. Os diagnosticos visam caracterizar o estado de utilizacao dos estoques considerando: distribuicao geografica, evolucao das capturas, estrutura em comprimento e relacao comprimento-peso, crescimento, taxas de mortalidade e sobrevivencia, e reproducao. Das tres especies, para a pescada-foguete (estoque sudeste) os dados nao foram suficientes para evitar lacunas no conhecimento de sua biologia reprodutiva que e apresentada mais detalhadamente no quarto artigo. Apos os quatro artigos sao apresentadas as Consideracoes Finais com a sintese dos diagnosticos e recomendacoes a gestao das tres especies, concordantes com os resultados apresentados no documento Relatorio Executivo do REVIZEE , atraves do qual o Brasil encerra com os compromissos assumidos com a comunidade internacional ao ratificar a Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar. O goete e um dos principais recursos demersais explotados na regiao sudeste, sendo que nos ultimos 20 anos atingiu o pico de 5.000 t em 1998, diminuindo para 2.800 t em 2005 (reducao de 44%). A frota de parelha do Estado de Sao Paulo e responsavel por cerca de 50% do total capturado na regiao sudeste/sul que mostrou tendencia crescente nas capturas e nos rendimentos desde 1996. O comprimento medio de primeira reproducao e atingido para ambos os sexos com Lt50=193,1 mm (2,5 anos) e o comprimento maximo teorico de L∞=389,57 mm, correspondendo a longevidade de aproximadamente 14 anos. Os coeficientes de mortalidade (Z=1,24 ano-1; M=0,54 ano-1; F=0,70 ano-1) obtidos e a taxa de captura (E=0,56 ano-1) resultante caracterizam a situacao de sobreexplotacao do estoque. E necessaria a reducao do esforco pesqueiro sobre a especie a fim de preservar este importante recurso natural e possibilitar a sustentabilidade de sua explotacao e a estabilidade do equilibrio populacional. Para a pescada-foguete, o conjunto de informacoes da tendencia de diminuicao da producao e produtividade observada, principalmente nos ultimos 15 anos, do coeficiente de mortalidade total Z=0,97 ano-1 (M=0,41 ano-1; F=0,56 ano-1) e da taxa de explotacao (E=0,57 ano-1) e a reducao do comprimento medio de primeira reproducao (L50=284,5 mm) entre 5 e 10% do L∞=506,59 mm, entre 10 e 50 anos de explotacao do recurso, caracteriza o estado de sobreexplotacao para o estoque sudeste. Mesmo assim, devido a recuperacao dos rendimentos observada no fim da decada de 1990 com reducao do esforco e da atual estabilidade dos rendimentos nos ultimos cinco anos, pode-se inferir que a populacao sudeste da pescadafoguete vem respondendo positivamente a reducao de esforco, tecnica de manejo considerada indispensavel a recuperacao do estoque e reestabelecimento do equilibrio populacional, ainda mais se associada a protecao da area no periodo de reproducao, ou seja, latitudes de 23°S a 25°S, profundidades de 18 a 28m e entre dezembro e abril. A corvina e o principal recurso pesqueiro demersal das regioes sudeste/sul sendo capturada por diversas frotas. O estoque sudeste foi intensamente explotado nas decadas de 1960-1970 e apos reducao do esforco mostrou indicios de recuperacao. Entretanto, nos ultimos 10 anos sofreu novo excesso de captura com comprometimento dos rendimentos, muito em funcao do direcionamento de frotas que nao tinham a corvina como recurso alvo de suas capturas. O valor medio de comprimento dos exemplares capturados e desembarcados em Sao Paulo esta em torno de 290 mm, aproximadamente o mesmo comprimento medio de primeira reproducao de femeas (Lt50=292,24 mm), podendo atingir um L∞=961,58 mm e uma longevidade de aproximadamente 24 anos. O coeficiente de mortalidade total (Z=0,59 ano 1) e a taxa de explotacao (E=0,63 ano-1) indicam o excesso de captura e a iminente necessidade de reducao do esforco na expectativa da manutencao de capturas sustentaveis e estabilidade do equilibrio populacional.