Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal

Os estudos feministas sobre o direito tem vindo a demonstrar que aquele e guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razao pela qual a lei, baseada numa hierarquia de genero, tende a negligenciar diversos tipos de violencia exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmaticos sao apontados os regimes juridicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupcao voluntaria da gravidez. Nesse sentido, as teorias feministas alertam que o direito nao e necessariamente sinonimo de justica, pelo que as praticas e representacoes sobre uma verdadeira justica sexual podem nao ser coincidentes com a lei nos livros. Neste artigo, recorrendo ao caso portugues, avaliamos as representacoes em torno da lei do aborto por parte dos/as diversos/as agentes envolvidos/as, como as mulheres, operadores/as judiciarios/as, parteiras, profissionais de saude, activistas e representantes de partidos politicos.