As consequências da adopção das normas internacionais de contabilidade pública na contabilidade de custos: o caso português

A introducao da contabilidade de gestao no setor publico e a preocupacao com a medida e a avaliacao do desempenho estao na base das principais mudancas ocorridas, nos ultimos 20 anos, no sistema de contabilidade publica como consequencia das reformas da New Public Management. Neste contexto de mudanca as organizacoes publicas tem sido pressionadas a aumentar os niveis de eficiencia, eficacia e qualidade dos servicos prestados atraves de uma maior racionalizacao no uso dos recursos disponiveis. Em contextos de elevada crise financeira e restricoes orcamentais esta preocupacao com o controlo e a racionalizacao de recursos aumenta, o que leva a necessidade de um sistema de informacao contabilistica que permita obter informacao sobre custos por atividades, bens e servicos e indicadores de eficiencia e eficacia. Com este trabalho pretende-se analisar as mudancas recentes da contabilidade de custos na Administracao Publica e explorar a evolucao futura deste sistema no caso Portugues, com a implementacao das normas internacionais de contabilidade publica (NICP). Depois de uma revisao de literatura sobre o tema analisa-se a norma de contabilidade de custos a ser implementada em Portugal a partir de 2017, sendo adotada uma perspetiva normativa. Conclui-se que a reforma da contabilidade publica em Portugal atribui ao sistema de contabilidade de custos (SCC) uma elevada importância, sendo recomendado o sistema ABC no apuramento dos custos por atividades, bens e servicos. Conclui-se ainda da vontade do comite responsavel pelo novo sistema de normalizacao contabilistica publica em obter do SCC informacao relevante para a tomada de decisao.