Os documentos fora dos Arquivos: o 1º Leilão da Memória Nacional

No inicio de setembro de 1983, apos dois dias com exposicao de cartas, documentos e manuscritos da Historia do Brasil, aconteceria o1o Leilao da Memoria Nacional, no Hotel Maksoud Plaza em Sao Paulo. Os documentos, muitos de carater publico, pertenciam a um colecionador particular e, nesta data, nao puderam ser leiloados em razao de um embargo fundamentado pelo Decreto-Lei Federal no 25, de 1937, do SPHAN. O evento seria finalmente realizado no dia 22 de setembro de 1983, cuja consumacao teria passado despercebida pela imprensa. O presente artigo ampara-se no catalogo do leilao, nas materias sobre o evento publicadas a epoca e nas reflexoes teoricas sobre o valor historico, a natureza e caracteristica dos documentos de arquivo, de modo a discutir quanto a legalidade das colecoes privadas formadas por documentos produzidos por orgaos ou representantes do poder publico, bem como o impacto da ausencia de politicas e sistemas de arquivos, alem da omissao da administracao publica na custodia da memoria nacional. Por fim, busca refletir sobre os documentos fora dos Arquivos.