MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

A morosidade nos processos, caracterizada, dentre outros aspectos, pela ausencia de estrutura fisica e material humano (juizes, promotores e auxiliares da justica), aliado ao grande numero de processos propostos junto ao Poder Judiciario, tem sido um dos maiores problemas enfrentados pela justica no Brasil e em outros paises como o Japao e Estados Unidos. Tal morosidade implica na dificuldade de distribuicao da justica, que na maior parte das vezes so e efetivada quando praticamente seus efeitos nao serao mais necessarios e uteis. Como forma de amenizar tais problemas, em 1984 entrou em vigor a Lei no 7.244/84 que disciplinou a criacao, pelos Estadosmembros da Federacao, dos Juizados de Pequenas Causas. Com o advento da Constituicao Federal de 1988, houve a previsao da criacao, tambem pelos Estados-membros, dos Juizados Especiais Civeis e Criminais, que se tornaram realidade com a Lei no 9.099/95, que revogou a anterior e regulou completamente a materia relativa aos Juizados Especiais Civeis. Tendo por base as necessidades que motivaram a criacao destes Juizados, atualmente pode–se verificar que embora haja extremo esforco destes orgaos na consecucao de seu objetivo maior, que consiste na distribuicao eficiente da justica, este nao e plenamente alcancado por conta do excessivo numero de processos, do despreparo dos conciliadores e da diversidade de perfis dos litigantes, que exigem intervencao especifica. Nesta perspectiva, a presente pesquisa tem por finalidade investigar os perfis dos litigantes que procuram uma possivel solucao de conflitos de interesse por meio do Juizado Especial Civel das Faculdades Integradas “Antonio Eufrasio de Toledo”, treinando, posteriormente os conciliadores, para aplicacao de tecnicas apropriadas de acordo com o perfil do litigante. A pesquisa, de cunho qualitativo, realizada por meio de observacoes e entrevistas que consistiram nos principais instrumentos de coleta de dados para as analises, ocorreu no segundo semestre de 2004. Esse trabalho, que se encontra ainda em andamento, permitiu a identificacao de alguns perfis que predominam entre os litigantes, tais como o litigante de boa-fe e o de ma-fe, embora existam alguns casos de aparecimento de litigantes por amor ao litigio e por necessidade financeira. As observacoes e entrevistas ocorreram no proprio Juizado Especial Civel, anexo da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente-SP em dois momentos distintos: no atendimento inicial e durante as audiencias de conciliacao. A aceitacao do publico quanto a pesquisa deixou claro a importância do referido trabalho, que se propoe a identificar os perfis mais comuns de litigantes para posteriormente desenvolver estrategias de conciliacao especificas para cada perfil.