MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
2009
A morosidade nos processos, caracterizada, dentre outros aspectos, pela ausencia de estrutura
fisica e material humano (juizes, promotores e auxiliares da justica), aliado ao grande numero de
processos propostos junto ao Poder Judiciario, tem sido um dos maiores problemas enfrentados
pela justica no Brasil e em outros paises como o Japao e Estados Unidos. Tal morosidade implica
na dificuldade de distribuicao da justica, que na maior parte das vezes so e efetivada quando
praticamente seus efeitos nao serao mais necessarios e uteis. Como forma de amenizar tais
problemas, em 1984 entrou em vigor a Lei no 7.244/84 que disciplinou a criacao, pelos Estadosmembros
da Federacao, dos Juizados de Pequenas Causas. Com o advento da Constituicao
Federal de 1988, houve a previsao da criacao, tambem pelos Estados-membros, dos Juizados
Especiais Civeis e Criminais, que se tornaram realidade com a Lei no 9.099/95, que revogou a
anterior e regulou completamente a materia relativa aos Juizados Especiais Civeis. Tendo por base
as necessidades que motivaram a criacao destes Juizados, atualmente pode–se verificar que
embora haja extremo esforco destes orgaos na consecucao de seu objetivo maior, que consiste na
distribuicao eficiente da justica, este nao e plenamente alcancado por conta do excessivo numero
de processos, do despreparo dos conciliadores e da diversidade de perfis dos litigantes, que
exigem intervencao especifica. Nesta perspectiva, a presente pesquisa tem por finalidade
investigar os perfis dos litigantes que procuram uma possivel solucao de conflitos de interesse por
meio do Juizado Especial Civel das Faculdades Integradas “Antonio Eufrasio de Toledo”,
treinando, posteriormente os conciliadores, para aplicacao de tecnicas apropriadas de acordo com
o perfil do litigante. A pesquisa, de cunho qualitativo, realizada por meio de observacoes e
entrevistas que consistiram nos principais instrumentos de coleta de dados para as analises,
ocorreu no segundo semestre de 2004. Esse trabalho, que se encontra ainda em andamento,
permitiu a identificacao de alguns perfis que predominam entre os litigantes, tais como o litigante
de boa-fe e o de ma-fe, embora existam alguns casos de aparecimento de litigantes por amor ao
litigio e por necessidade financeira. As observacoes e entrevistas ocorreram no proprio Juizado
Especial Civel, anexo da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente-SP em dois
momentos distintos: no atendimento inicial e durante as audiencias de conciliacao. A aceitacao do
publico quanto a pesquisa deixou claro a importância do referido trabalho, que se propoe a
identificar os perfis mais comuns de litigantes para posteriormente desenvolver estrategias de conciliacao
especificas para cada perfil.
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