Impacto da Lei Seca sobre a mortalidade no trânsito nas unidades federativas do Brasil: uma análise de série temporal interrompida

RESUMO: Objetivo: Analisar o impacto da Lei 11.705, conhecida por “Lei Seca” (LS-08), sobre a mortalidade por acidentes de trânsito (AT) em cada uma das 27 unidades federativas (UF) do Brasil. Metodo: Estudo ecologico de series temporais interrompidas com dados de AT entre 2002 a 2015, totalizando 168 meses. Os dados foram obtidos do Sistema de Informacoes sobre Mortalidade, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e do Departamento Nacional de Trânsito. Foram ajustados modelos auto-regressivos integrados de medias moveis (ARIMA) para analisar o impacto da LS-08 em cada UF. Resultados: Apos a implantacao da LS-08, a mortalidade por AT diminuiu significativamente no estado de Santa Catarina (pre-LS-08 = 2,60 ± 0,30 e pos-LS-08 = 2,32 ± 0,35; p < 0,001) e no Distrito Federal (pre-LS-08 = 2,22 ± 0,40 e pos-LS-08 = 1,76 ± 0,35; p = 0,002), aumentou significativamente nos estados do Acre, Amazonas, Rondonia, Maranhao, Piaui, Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Mato Grosso e permaneceu estavel nos demais. Analise de sensibilidade conduzida sob uma serie temporal mais curta, com 24 meses, apresentou resultados semelhantes aos obtidos com a serie de 168 meses para a maioria das 27 UF. Conclusao: A LS-08 exerceu impacto heterogeneo sobre a mortalidade por AT entre as UF.